Magno Malta denuncia omissão do Senado e intervenção do STF contra parlamentares
Senador aponta interferência do Judiciário e propõe PECs para garantir prerrogativas
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O senador Magno Malta (PL-ES) manifestou dura crítica ao Senado Federal nesta terça-feira (11), acusando a Casa de omissão diante de supostas violações das prerrogativas parlamentares. Em pronunciamento, ele afirmou que o Senado não tem atuado em defesa de seus membros diante de decisões que, segundo ele, ferem a autonomia do Legislativo.
Como exemplo, Malta citou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve seu passaporte retido e suas redes sociais bloqueadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Do Val é investigado por suposta tentativa de obstrução das apurações sobre os atos de 8 de janeiro e foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O parlamentar capixaba condenou a postura do Senado diante dessas situações e classificou a Casa como “CCC, a casa dos calados coniventes”. “Eu não sou conivente. Se fosse um parlamentar de esquerda, do PSOL ou do PT, meu discurso seria o mesmo. A Constituição, no artigo 53, protege quem foi eleito, e o voto do estado é uma procuração para que o senador assuma sua trincheira e fale em nome do cidadão”, afirmou.
Malta também criticou o Judiciário, acusando-o de interferir no Legislativo e caracterizando essa ação como um “regime totalitário”. Ele defendeu a necessidade de conter abusos contra parlamentares e anunciou a apresentação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reforçar as garantias parlamentares.
“Estou protocolando três PECs, uma delas especificamente sobre a violação dos direitos de senadores, congressistas e suas imunidades. Essas buscas e apreensões indiscriminadas precisarão passar pelo crivo do Senado. Preciso da assinatura dos colegas para frearmos esse tipo de abuso”, declarou.
O senador também comentou a ação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, trata-se de uma medida “puramente política e sem base jurídica”.
Por Alan Fardin
